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A ordem de bloqueio que a certidão do edital não mostrava
Uma casa em Sorocaba vai a leilão por R$ 196.000, e a consulta gratuita pelo CPF do dono achou uma ordem trabalhista de 19 dias.
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A casa da Rua Padre Luiz, em Sorocaba
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O corretor Anselmo Bittencourt Lira apontou a certidão e disse a Marcelo Tavares Antunes, na calçada de uma casa da Rua Padre Luiz, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba: "Essa matrícula está limpa, pode dar o lance sem medo."
Marcelo tinha na mão a certidão de matrícula que o próprio edital publicou: 3 páginas, emitida 48 dias antes do leilão, com a penhora do banco que movia a execução e mais nada.
A casa, de 2 quartos e 140 m² de terreno, ia à segunda praça por R$ 196.000. A avaliação da Justiça era de R$ 320.000. Marcelo, técnico de manutenção numa fábrica de autopeças, tinha R$ 230.000 guardados de 11 anos de trabalho.
Anselmo tinha razão sobre o papel. A certidão estava limpa no dia em que o cartório a imprimiu. Ela não mostrava o que tinha acontecido depois.
Dezenove dias antes do leilão, uma juíza da Vara do Trabalho de Sorocaba mandou bloquear todos os bens do dono da casa, Jorge Aparecido Fontana, numa ação de 4 ex-funcionários da serralheria que ele fechou em 2023. A ordem saiu por sistema eletrônico e chegou ao cartório de imóveis. A averbação (a anotação oficial na matrícula) ainda estava na fila.
Marcelo quase apertou o botão de lance pelo celular. Parou porque a irmã, Débora Tavares Antunes, escrevente num tabelionato de Itu, mandou uma mensagem de 1 linha: "Puxa o CPF do dono na CNIB antes."
CNIB é a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o cadastro nacional onde juízes e órgãos públicos lançam as ordens de bloqueio de patrimônio. A consulta pelo CPF é gratuita e mostra a ordem assim que ela entra no sistema, antes de aparecer na certidão anexada ao edital.
Marcelo fez a consulta sentado no carro, na frente da casa. Levou 2 minutos. Apareceu 1 ordem ativa, com o número do processo trabalhista e a data em que a juíza assinou.
A seguir, o que a Central é e por que uma ordem dela trava o registro, quanto custa arrematar com e sem o bloqueio pendurado, e o passo a passo da consulta.
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I Edital do Dia
Uma ordem trabalhista a 19 dias do lance
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A certidão do edital estava limpa, e a Central mostrou a ordem da juíza.
Casa térrea de 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem para 1 carro, com 86 m² construídos em terreno de 140 m², na Rua Padre Luiz, Santa Rosália, Sorocaba, matrícula 58.314 do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba. Avaliação de R$ 320.000, lance mínimo de R$ 196.000 na segunda praça (a segunda sessão do leilão, em que o preço pode cair até o piso fixado pelo juiz), leilão eletrônico em 22/10/2026, execução de cédula de crédito bancário movida pelo banco na 4ª Vara Cível de Sorocaba.
Ocupado ou Livre? Ocupado. Jorge mora na casa com a mulher, e a desocupação corre por conta de quem arrematar, com pedido ao próprio juiz do leilão.
A ordem que Marcelo encontrou passou por um sistema criado em 2014. O Provimento 39 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituiu a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e mandou os cartórios de imóveis do país consultá-la.
Antes da Central, a ordem de bloqueio viajava por ofício de papel, cartório por cartório. Um juiz de Manaus que quisesse travar os bens de um devedor sem saber onde ficavam precisava oficiar centenas de cartórios, e um imóvel em Sorocaba podia escapar.
Com a Central, o juiz lança o CPF uma vez, e a ordem vale para o país inteiro. Os cartórios de imóveis conferem a base e averbam a indisponibilidade (anotam o bloqueio na matrícula) nos imóveis daquele CPF.
A indisponibilidade entra por várias portas. A mais conhecida está no Código Tributário Nacional, para o devedor de imposto que não paga nem indica bens:
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Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens.
Brasil, Código Tributário Nacional, artigo 185-A, incluído pela Lei Complementar 118, de 2005
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Também mandam ordens à Central a Justiça do Trabalho, os juízes de falência, as varas que julgam improbidade administrativa (o desvio de dinheiro público por agente do Estado) e a Justiça Federal.
Indisponível não quer dizer penhorado. A penhora separa um bem para pagar uma dívida específica. A indisponibilidade congela o patrimônio inteiro do devedor, para que ele não venda nada enquanto a Justiça procura com que pagar.
No caso de Jorge, a ordem trabalhista caiu sobre a casa que já estava penhorada pelo banco. O leilão podia acontecer, mas o registro da carta de arrematação (o documento do juiz que transfere o imóvel ao comprador) passaria a depender de uma segunda juíza, sem nenhuma ligação com a execução do banco.
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II A Conta da Chave
R$ 196.000 com e sem o bloqueio pendurado
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Sem ordem na Central, a casa custa R$ 212.090 até a matrícula mudar de nome; com a ordem ativa, o mesmo dinheiro sai da conta e fica parado sem data para chegar ao registro.
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Débora montou a conta com o edital aberto. A comissão do leiloeiro é de 5%, paga pelo arrematante. O ITBI (o imposto municipal de transmissão) de Sorocaba é de 2%, calculado sobre o lance. O registro da carta ficou em R$ 2.370 no orçamento do 1º Registro.
A conta da casa pelo lance mínimo, item por item:
| Lance mínimo | R$ 196.000 | | Comissão do leiloeiro, 5% | R$ 9.800 | | ITBI, 2% | R$ 3.920 | | Registro da carta de arrematação | R$ 2.370 | | Consulta na Central | R$ 0 | | Custo total até a matrícula | R$ 212.090 |
Com a matrícula limpa, a conta termina ali. O lance é pago em 24 horas, a carta sai em algumas semanas, e o registro põe a casa no nome de quem arrematou.
Com a ordem trabalhista ativa, o 1º Registro devolve a carta com nota devolutiva (o papel em que o cartório lista o que falta para registrar). Para destravar, o arrematante pede ao juiz do leilão que oficie a Vara do Trabalho, e a juíza decide se levanta o bloqueio sobre aquele imóvel.
A dívida trabalhista de Jorge soma R$ 142.000, valor que aparece no processo indicado pela própria ordem. Os 4 ex-funcionários querem receber do dinheiro do lance, o banco também, e enquanto as duas varas decidem quem recebe o quê, o registro espera.
Débora estimou o tempo parado pelos casos que passaram pelo balcão do tabelionato: pedidos assim levaram de 4 a 10 meses na região de Sorocaba.
Parado, o dinheiro deixa de render. Na aplicação de Marcelo, que pagava 0,9% ao mês líquido, 10 meses de espera sobre R$ 212.090 somam R$ 19.088 de rendimento perdido, sem contar juros sobre juros.
Nesse período a casa não está no nome dele. Ele não consegue vender, dar em garantia nem financiar uma reforma, e Jorge segue morando lá.
Somado ao custo de entrada, o bloqueio leva a casa para R$ 231.178 no pior prazo que Débora viu, acima dos R$ 230.000 que Marcelo tinha guardados.
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