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A sala de R$ 90.000 que a Justiça do Trabalho pôs à venda
Uma sala comercial no centro de Juiz de Fora vai a pregão pela metade da avaliação para pagar 3 funcionárias demitidas.
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Sala 304 do Edifício Halfeld, em Juiz de Fora
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A contadora Simone Araújo Teixeira parou na porta da sala 304 do Edifício Halfeld, em Juiz de Fora, e disse a Ednaldo Ferreira Lopes: "Quem pôs esta sala à venda foram 3 ex-funcionárias do dono, e elas só querem receber."
Ednaldo tem 51 anos e uma loja de conserto de celular na Rua Marechal Deodoro, onde paga R$ 1.600 de aluguel por mês num ponto de 30 m². Queria sala própria no centro havia 4 anos e juntou R$ 125.000 numa aplicação de renda fixa.
A sala 304 tem 42 m², janela para a rua e banheiro próprio. Estava fechada desde 2024, com o adesivo de uma corretora de seguros ainda colado no vidro da porta.
Ele achou a sala numa lista que o sobrinho mandou pelo celular: o Leilão Nacional Unificado, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT, o órgão que coordena os 24 tribunais regionais do trabalho do país).
O evento junta, numa janela curta de pregões, imóveis penhorados (apreendidos pela Justiça para pagar uma dívida) em processos trabalhistas de vários estados. Fora dele, os mesmos editais saem espalhados pelo ano, cada um no site de um tribunal e de um leiloeiro diferente.
A sala pertencia a Jorge Antunes Valadares, dono da corretora. Ele fechou o escritório sem pagar a rescisão de 3 funcionárias, e elas ganharam a ação na Vara do Trabalho. A dívida, com correção, chegou a R$ 84.000.
Avaliada em R$ 180.000, a sala ia ao pregão com lance mínimo de R$ 90.000. Ednaldo fez a conta de cabeça: metade do preço, e sobrava dinheiro para a reforma.
Simone pediu calma. Leilão trabalhista segue a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cobra sinal na hora do lance e dá ao comprador um prazo bem mais curto para quitar o lance que o leilão de banco.
A seguir, o que o edital da sala 304 diz, quanto a chave custa somando cada taxa, e como achar o imóvel da sua cidade entre as centenas de lotes do evento.
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I Edital do Dia
A sala 304 e a rescisão que ninguém pagou
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A sala 304 vai a pregão para pagar a rescisão de 3 funcionárias demitidas.
Sala comercial de 42 m², sala 304 do Edifício Halfeld, Rua Halfeld, centro de Juiz de Fora, matrícula 31.552 do 1º Registro de Imóveis de Juiz de Fora. Avaliação de R$ 180.000, lance mínimo de R$ 90.000 (50% da avaliação), pregão eletrônico em 21/10/2026 dentro do Leilão Nacional Unificado, execução trabalhista na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ocupado ou Livre? Livre. A corretora saiu em 2024, e o oficial de justiça encontrou a sala vazia e entregou a chave ao depositário (a pessoa nomeada pelo juiz para guardar o bem até o leilão).
A execução trabalhista anda por regras próprias. Ela segue primeiro a CLT, de 1943, e só usa o Código de Processo Civil para o que a CLT deixa sem resposta.
A diferença que mais pesa no bolso do arrematante (quem vence o leilão) está no artigo 888 da CLT. Ele manda garantir o lance com dinheiro na hora:
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O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.
Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei 5.452, de 1943, artigo 888, parágrafo 2º
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O parágrafo 4º do mesmo artigo fecha a regra: quem não paga o restante em 24 horas perde o sinal, o dinheiro vai para a execução e o imóvel volta a pregão. No leilão de banco, o prazo costuma ser de dias.
O lance mínimo de 50% também tem motivo. A CLT manda vender pelo maior lance, mas o Código de Processo Civil, no artigo 891, chama de preço vil (valor tão baixo que o juiz pode anular a venda) o lance abaixo de 50% da avaliação quando o edital não fixa outro piso. O juiz de Juiz de Fora escolheu o piso da lei.
Simone puxou a certidão da matrícula 31.552. Havia 2 registros contra a sala: a penhora trabalhista e uma dívida de IPTU (o imposto municipal sobre o imóvel) de R$ 5.200.
O IPTU atrasado não passa para o comprador. O Código Tributário Nacional, no artigo 130, manda que o imposto devido antes da arrematação seja pago com o dinheiro do próprio lance. O edital repete a regra.
O condomínio funciona de outro jeito. A dívida de R$ 7.400 com o Edifício Halfeld é propter rem (a dívida que acompanha o imóvel, seja quem for o dono), e o edital avisa que ela fica com o arrematante.
Do dinheiro do lance mínimo saem primeiro os R$ 84.000 das 3 funcionárias, porque crédito trabalhista tem preferência sobre os outros, e depois os R$ 5.200 do IPTU. A sobra de R$ 800 volta para Jorge.
Simone ainda abriu o processo no PJe (Processo Judicial Eletrônico, o sistema onde a Justiça do Trabalho guarda os autos) e procurou recurso de Jorge contra a penhora. Não havia nenhum.
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II A Conta da Chave
R$ 105.700 até a chave da sala 304
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Pelo lance mínimo, a sala 304 custa R$ 105.700 até a chave, e R$ 22.500 precisam estar na conta no dia do pregão.
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Simone montou a conta com o edital, a certidão da matrícula e a declaração de débitos que pediu à administradora do condomínio. A comissão do leiloeiro é de 5%, paga pelo arrematante à vista, fora do lance.
A conta da sala pelo lance mínimo, item por item:
| Lance mínimo | R$ 90.000 | | Comissão do leiloeiro, 5% | R$ 4.500 | | ITBI (imposto municipal de transmissão), 2% pela guia simulada na prefeitura | R$ 1.800 | | Registro da carta de arrematação no cartório | R$ 2.000 | | Condomínio atrasado, pela declaração da administradora | R$ 7.400 | | Custo total até a chave | R$ 105.700 |
Os R$ 22.500 do dia do pregão somam o sinal de 20%, de R$ 18.000, com a comissão de R$ 4.500. Os R$ 72.000 restantes vencem em 24 horas, por depósito judicial.
A carta de arrematação (o documento do juiz que transfere o imóvel ao comprador) dispensa escritura em tabelionato. Ela vai direto ao 1º Registro de Imóveis, que abre o registro no nome de Ednaldo depois que o ITBI está pago.
A sala precisa de reforma antes de virar loja. Um eletricista orçou R$ 4.800 para trocar a fiação e o quadro de luz, e a pintura com piso vinílico ficou em R$ 4.200, somando R$ 9.000.
Com a reforma, o desembolso total chega a R$ 114.700. Dos R$ 125.000 da aplicação, sobram R$ 10.300 de reserva.
A conta mensal também muda. Ednaldo deixa de pagar R$ 1.600 de aluguel e passa a pagar R$ 480 de condomínio e R$ 108 de IPTU, o carnê anual de R$ 1.296 dividido por 12. A economia é de R$ 1.012 por mês.
Nesse ritmo, os R$ 114.700 voltam em cerca de 113 meses, pouco mais de 9 anos, sem contar o rendimento que a aplicação deixa de pagar.
O lance pode subir no pregão. Cada R$ 10.000 a mais no lance custa R$ 10.700 no total, porque a comissão de 5% e o ITBI de 2% crescem junto.
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