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A caução de R$ 14 mil no site clonado da leiloeira

A matrícula do leiloeiro na junta comercial e o número do processo no portal do tribunal saem de graça, antes de a transferência sair.

Um boleto impresso ao lado de um celular com a tela de transferência aberta, sobre a mesa de um escritório, sem pessoas

O boleto que nenhum processo pediu

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O boleto chega em PDF pelo WhatsApp, com logotipo no cabeçalho, número de matrícula do leiloeiro no rodapé e vencimento pra manhã seguinte. O valor da caução é de R$ 14 mil. Quem recebeu o arquivo tinha passado a semana olhando o mesmo lote num site de leiloeira que existe de verdade, com escritório e trinta anos de praça.

O site que mandou o boleto era uma cópia. Fotos, textos, cores, o nome do leiloeiro e até o número da matrícula na junta comercial vieram do original. Mudaram três coisas: o telefone do rodapé, a conta que recebe o dinheiro e uma letra no endereço do domínio.

A cópia é a parte barata do golpe. Baixar uma página inteira leva minutos, o certificado que pinta o cadeado no navegador sai de graça, e o edital em PDF é montado com carimbo e um número de processo com a cara certa.

A pressa é a parte que faz o dinheiro sair. O atendente escreve que a praça abre em poucas horas, que restam duas vagas de habilitação, que outro interessado já pagou a caução dele. A urgência tem função única: impedir que alguém abra três abas de navegador antes de confirmar a transferência.

O que o clone não copia são os registros públicos que moram fora do site dele. A matrícula do leiloeiro fica na junta comercial do estado, com telefone e endereço cadastrados. O processo fica no portal do tribunal, com as partes e a fase. O nome de quem recebe aparece no boleto e na tela de confirmação da transferência.

Na praça de verdade, dinheiro nenhum sai antes do martelo. O lance é depositado depois da arrematação, por guia vinculada ao número do processo, e a comissão do leiloeiro é paga contra documento com CNPJ. Caução por transferência instantânea, na véspera da sessão, para chave de pessoa física, não existe no rito.

O edital de hoje é o do lote fantasma, do jeito que ele chegou na tela. Veja o lote anunciado, o deságio de manual, a matrícula que não bate com o telefone e o número de processo que o tribunal devolve em branco.

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I Edital do Dia

O edital que nenhum processo confirma

Um anúncio hospedado num endereço criado semanas antes, com edital em PDF e boleto de caução no anexo. Veja o lote, o deságio da chamada e onde cada dado se desmancha.

Apartamento de 74 m², dois dormitórios e uma vaga, num prédio de 2011 no Setor Bueno, em Goiânia. Avaliação declarada no anúncio de R$ 480.000. A segunda praça está marcada pra uma quinta-feira às 14h, com lance mínimo de R$ 192.000, e o desconto sobre a avaliação aparece em caixa alta na chamada: 60%.

Ocupado ou Livre? Livre, desocupado e com a chave na leiloeira, segundo o anúncio. É a combinação que o clone monta sempre, porque cada complicação a menos encurta o tempo entre a foto e a transferência.

O primeiro dado que não fecha está no próprio percentual. O Código de Processo Civil não admite arrematação por preço vil e fixa a régua no artigo 891: abaixo do mínimo que o juiz estabeleceu no edital, ou, quando o juiz não fixou nada, abaixo da metade da avaliação. Um lance de R$ 192.000 num imóvel avaliado em R$ 480.000 fica em 40% da avaliação.

O segundo dado mora na junta comercial. O leiloeiro é pessoa física matriculada na junta do estado, e a consulta pública devolve nome, número de matrícula, telefone, email e endereço do escritório. Nome e número batem com o anúncio, porque foram copiados de lá. O telefone e o email cadastrados não têm relação nenhuma com o site que enviou o boleto.

O ofício de leiloeiro será exercido mediante matrícula, concedida pelas Juntas Comerciais, a que estiver subordinado, no lugar do seu domicílio.

Decreto 21.981, regulamento da profissão de leiloeiro, artigo 1º, 1932

A matrícula é a licença do ofício, e ela pertence ao leiloeiro, não ao site. Uma ligação pro telefone que a junta publica resolve a dúvida em três minutos: a leiloeira verdadeira informa quais lotes conduz e não reconhece o endereço que mandou o documento.

O terceiro dado está no número do processo. O padrão do Conselho Nacional de Justiça tem vinte dígitos, e cada bloco significa alguma coisa: o ano de distribuição, o ramo da Justiça, o tribunal e a unidade de origem. Colado na consulta pública do portal, o número devolve processo de outra vara, com partes que nada têm a ver com o lote e sem penhora de imóvel.

O quarto dado é a idade do endereço na internet. A consulta de whois do registro.br mostra a data de criação do domínio e o titular. O site verdadeiro tem domínio registrado em 2009. O que enviou o boleto foi criado quarenta e um dias antes da praça anunciada, em nome de uma pessoa física de outro estado.

Cadeado e certificado não entram na conta. Eles provam que a conexão é criptografada, saem de graça em minutos e valem tanto pro site legítimo quanto pra cópia. A checagem que decide é sempre a que acontece fora do site, num cadastro que a pessoa do outro lado não controla.

II A Conta da Chave

Os R$ 14 mil que nenhuma praça cobra antes

Na arrematação judicial o dinheiro sai depois do martelo, nunca antes. O lance vai por guia de depósito vinculada ao número do processo, e a comissão do leiloeiro é paga contra documento com CNPJ. Caução na véspera da sessão, por transferência instantânea, não faz parte do rito.

Comece pelo que o rito cobra de verdade, no lote anunciado. Se o imóvel existisse e o lance mínimo respeitasse a metade da avaliação, a entrada na disputa seria de R$ 240.000. A comissão de 5% do leiloeiro põe mais R$ 12.000, devida depois da arrematação, e nunca antes da sessão.

Depois vêm o ITBI na alíquota de 2% praticada no município, R$ 4.800, e o registro da carta de arrematação com emolumentos, perto de R$ 3.400. Nenhuma dessas guias é emitida por aplicativo de mensagem, e cada uma traz o número do processo impresso no documento.

Agora o número que o clone pediu. O anúncio dizia caução de 5% do lance mínimo, e 5% de R$ 192.000 são R$ 9.600. O boleto chegou com R$ 14.000. O documento contradiz a regra da própria página que o gerou, e essa é a checagem mais barata da lista, porque cabe numa conta de celular.

O boleto tem campos que o golpe não maquia. Os três primeiros dígitos da linha digitável são o código do banco. O campo do beneficiário mostra quem recebe, com CNPJ. Um boleto de leiloeira traz o CNPJ dela e o número do processo no campo de instruções.

No boleto do lote fantasma, o beneficiário era uma instituição de pagamento, e o beneficiário final, um CNPJ aberto três meses antes, registrado como comércio varejista. A consulta do cartão CNPJ no site da Receita Federal é gratuita e mostra data de abertura, atividade e situação cadastral.

Quando o pagador demora, o atendente oferece a transferência instantânea, e o aplicativo do banco abre a última tela gratuita do processo: o nome e o documento parcial de quem vai receber, antes da confirmação. Chave de pessoa física pra pagar caução de leilão encerra a conversa ali.

Depois de confirmada, a volta é estreita. O Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central em 2021, permite pedir o dinheiro de volta quando há fundada suspeita de fraude, com prazo de oitenta dias pra abrir o pedido. Ele alcança apenas o saldo que ainda estiver na conta de destino, e nas contas usadas em golpe o saldo sai em minutos.

A conta do dia fecha em dois números. As quatro consultas que provam o leilão custam R$ 0 e cabem em vinte minutos, com dois portais públicos, um telefonema e a tela do próprio aplicativo. O boleto de caução custou R$ 14.000 e voltou zero.

A régua vale pro lote bom também: nenhum dinheiro sai antes de o documento ser confirmado fora do site que o enviou. Serve pra caução, pra taxa de habilitação e pra qualquer nome novo que apareça no meio da conversa.

III Garimpo Local

As quatro consultas antes da transferência

1. A matrícula do leiloeiro na junta comercial do estado. Cada junta publica a relação de leiloeiros oficiais, com nome, número de matrícula, telefone e endereço. Em São Paulo é a Jucesp, em Goiás a Juceg, e a busca é gratuita. Ligue pro telefone que a junta cadastrou, nunca pro que o site informou.

2. O número do processo no portal do tribunal. Consulta pública por número no e-SAJ, no Projudi ou no PJe, conforme o estado. Confira três pontos: se o processo existe, se as partes batem com o edital e se a fase é de execução com bem penhorado. Número que não aparece, ou que aparece com outro objeto, encerra a análise.

3. O domínio no registro.br e o CNPJ na Receita Federal. O whois do registro.br devolve a data de criação e o titular do endereço. O cartão CNPJ devolve data de abertura, atividade e situação da empresa que recebe. Domínio de semanas com empresa de meses, no mesmo lote, é o par que aparece em quase todo caso.

4. O boleto e a chave, campo por campo. No boleto: código do banco na linha digitável, nome e CNPJ do beneficiário, número do processo nas instruções. Na transferência instantânea: o nome que o aplicativo mostra antes de confirmar. Guia de depósito judicial sai com o processo impresso e vai pro banco oficial do tribunal.

A ordem das quatro tem razão de ser. A junta comercial derruba o leiloeiro inventado, o tribunal derruba o processo inventado, o whois derruba o site recém-criado e o boleto derruba a conta de destino. Uma delas basta pra parar a transferência, e as quatro juntas cabem numa manhã.

Guarde os prints com data: a tela da junta, a tela do processo, o whois, o cartão CNPJ e o PDF do boleto. O conjunto é o que a delegacia eletrônica e o banco pedem no registro da ocorrência, e é ele que sustenta o pedido de devolução dentro do prazo.

Vale registrar mesmo quando o dinheiro não saiu. A tentativa denuncia o domínio clonado, e a leiloeira verdadeira precisa do endereço pra pedir a retirada da página no provedor e avisar os próprios clientes.

O lote fantasma não sobrevive a nenhuma consulta feita fora do site que o anuncia. O trabalho inteiro cabe entre o café e o almoço, com dois portais públicos, um telefonema e a tela do aplicativo aberta antes de confirmar.

"Quantas das quatro consultas você faria antes de confirmar uma transferência de R$ 14 mil?"